Gestão Empresarial (EaD)

Documentação de estágio

Visando facilitar e agilizar a operacionalização e regularização dos trâmites legais relativos ao estágio, apresentamos a seguir a documentação necessária para cada uma de suas etapas e também para os casos de Convalidação.

Atenção: em hipótese alguma os documentos, em qualquer uma das etapas do Estágio, serão entregues diretamente ao professor responsável pelo Estágio. Todos os documentos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica para devido registro em livro próprio e trâmite administrativo interno. Sem a apresentação dos documentos indicados, não há a possibilidade de se iniciar os procedimentos regulares para a realização do estágio. Da mesma forma, não há encerramento do estágio sem a entrega dos documentos de finalização. Caso você tenha alguma documentação pendente, providencie a entrega dos documentos faltantes junto à Secretaria com a maior brevidade possível.

Estágio curricular obrigatório ou não obrigatório - Etapa de início

Se você for realizar o estágio curricular (exceto os casos de convalidação), deverá providenciar a documentação conforme o Quadro 1. Para os documentos que precisam ser preenchidos, estes encontram-se disponíveis para download.

Quadro 1 – Documentos necessários para início do estágio

Documento Quantidade de cópias Modelo para download
Cópia da apólice de Seguros Contra Acidentes Pessoais 1 --
Comprovante de pagamento da apólice de Seguros Contra Acidentes Pessoais 1 --
Termo Unificado de Concessão e Compromisso de Estágio 3 Anexo 1

Importante: sobre a Apólice de Seguros

  1. A cópia apresentada deverá conter a devida autenticação bancária ou outro comprovante idôneo de pagamento.
  2. PROPOSTA é diferente de APÓLICE. Para a regular tramitação de seus documentos de estágio, deverá ser entregue a APÓLICE, que é obtida junto à seguradora ou prestadora de serviços onde você fez o seu seguro.
  3. O seguro a ser contratado deve possuir cobertura contra acidentes pessoais e não apenas VIDA! Portanto, conforme previsto nos termos do art. 9°, Inciso IV da Lei 11.788/08 (Lei de Estágio), não se trata de um seguro de Vida, mas sim de um seguro contra acidentes pessoais.
  4. O período de vigência da apólice de seguros (início e fim) deve abranger todo o período de realização do estágio.

Estágio curricular obrigatório ou não obrigatório - Etapa de acompanhamento

O acompanhamento das atividades de estágio se dá por meio da apresentação do Relatório Parcial. Nos casos em que o estágio é realizado em sua carga mínima de 240 horas, este relatório deve ser apresentado ao se atingir 120 horas de estágio realizadas. Para casos em que o período de estágio se estenda por prazos mais longos, a apresentação do Relatório Parcial ocorre sempre que se atingir a metade do período inicialmente previsto. Por exemplo: se o seu estágio tem previsão de 6 meses totais, ao atingir 3 meses deve-se protocolar o Relatório Parcial. Se o período total for de 4 meses, a apresentação deve ocorrer após 2 meses de estágio. O Quadro 2 resume a necessidade de entrega deste tipo de relatório de acompanhamento.

Quadro 2 – Periodicidade do Relatório Parcial

Período de estágio Periodicidade de entrega do Relatório Parcial Quantidade de cópias Modelo para download
240 horas 120 horas 3 Anexo 2
Outros períodos (inferior ou superior a 6 meses) Metade do prazo previsto 3 Anexo 2

Observação: se verificada a necessidade de alteração de quaisquer das cláusulas previstas no Anexo 1, você deverá preencher o Anexo 8 - Termo Aditivo, especificando qual é a alteração pretendida, conforme explicitado no próprio documento. Para baixar o Termo Aditivo, clique aqui.

Estágio curricular obrigatório ou não obrigatório - Etapa de finalização

Após a entrega da documentação descrita anteriormente e realização das atividades na empresa conveniada, você deverá apresentar os documentos indicados no Quadro 3, para análise e eventual conclusão de seu estágio.

Quadro 3 – Documentação para etapa de finalização

Documento Quantidade de cópias Modelo para download
Ficha de Avaliação de Desempenho do Estagiário, devidamente preenchida pela Empresa 1 Anexo 3
Declaração da empresa especificando as atividades desenvolvidas pelo aluno, constando a data em que o aluno iniciou o estágio e as atividades que ele efetivamente desenvolveu. Este documento deve ser em papel timbrado da empresa, com firma reconhecida do funcionário que firmou a declaração e carimbo da empresa (onde consta o CNPJ e a razão social da empresa) 1 Anexo 4
Relatório Final de Estágio contendo descrição pormenorizada de todas as atividades realizadas no período computado para estágio, descrevendo ações, atividades desenvolvidas (bem como sua importância e pertinência), metodologias, procedimentos e outras informações relevantes 1 Anexo 5

Observação: Para validar os documentos que exigem assinatura do Supervisor de Estágio ou o responsável da empresa, é necessário e de responsabilidade do estagiário que, no momento da entrega da documentação, seja apresentado um documento idôneo (original), comprovando a assinatura dos documentos. Caso não seja possível, sugere-se que se reconheça firma das assinaturas.

Estágio curricular - Convalidação

A convalidação de estágio, também chamada de aproveitamento de estágio ou equivalência de estágio refere-se aos casos em que o aluno exerce emprego com registro em Carteira Profissional, ou casos de trabalho autônomo, ou de prestação de serviços devidamente regularizado junto aos órgãos competentes, ou sócio proprietário desenvolvendo atividades compatíveis com o curso.

Se você se enquadra nessa situação, para convalidar seu estágio, você precisará providenciar os documentos apresentados no Quadro 4 ou Quadro 5.

Quadro 4 – Documentação para convalidação de estágio aos que têm registro em carteira

Documento Quantidade de cópias Modelo para download
Solicitação de Processo de Equivalência a Estágio Supervisionado 1 Anexo 6
Cópia da página da Carteira de Trabalho na qual consta a identificação - foto do empregado (frente e verso) 1 --
Cópia da página da Carteira de Trabalho em que consta o contrato de trabalho (função, remuneração etc.) 1 --
Cópia das páginas da Carteira de Trabalho, nas quais estão registradas as eventuais alterações no registro funcional (promoções, mudança de função etc.) 1 --
Declaração da empresa especificando as Atividades Desenvolvidas pelo Aluno, constando a data em que o aluno foi admitido pela empresa e as atividades que ele efetivamente desenvolve durante o trabalho. Este documento deve ser em papel timbrado da empresa, com firma reconhecida do funcionário que firmou a declaração e carimbo da empresa (deve constar o CNPJ e a razão social da mesma) 1 Anexo 7
Relatório Final de Estágio contendo descrição pormenorizada de todas as atividades realizadas no período computado para estágio, descrevendo ações, atividades desenvolvidas (bem como sua importância e pertinência), metodologias, procedimentos e outras informações relevantes 1 Anexo 5

Observação: Para validar os documentos que exigem assinatura do Supervisor de Estágio ou o responsável da empresa, é necessário e de responsabilidade do estagiário que, no momento da entrega da documentação, seja apresentado um documento idôneo (original), comprovando a assinatura dos documentos. Caso não seja possível, sugere-se que se reconheça firma das assinaturas.

Quadro 5 – Documentação para convalidação de estágio aos que são autônomos, sócio proprietários ou prestam serviços

Documento Quantidade de cópias Modelo para download
Solicitação de Processo de Equivalência a Estágio Supervisionado 1 Anexo 6
Cartão de CNPJ ou impressão da página do site da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) com as informações relativas à empresa. Outros documentos idôneos que comprovem o funcionamento da empresa (geralmente obtidos junto ao contador) 1 --
Declaração da empresa especificando as Atividades Desenvolvidas pelo Aluno, constando a data em que o aluno foi admitido pela empresa e as atividades que ele efetivamente desenvolve durante o trabalho. Este documento deve ser em papel timbrado da empresa, com firma reconhecida do funcionário que firmou a declaração e carimbo da empresa (deve constar o CNPJ e a razão social da empresa) 1 Anexo 7
Relatório Final de Estágio contendo descrição pormenorizada de todas as atividades realizadas no período computado para estágio, descrevendo ações, atividades desenvolvidas (bem como sua importância e pertinência), metodologias, procedimentos e outras informações relevantes 1 Anexo 5

Fatec Taquaritinga